Programa Politico do Partido Comunista Brasileiro (PCB) para o Estado de Pernambuco - Construindo o Poder Popular

Apresentamos à sociedade o Programa do Partido Comunista Brasileiro (PCB) para o estado de Pernambuco estruturado em cinco eixos principais. Ele foi o resultado de um amplo debate da militância do PCB e de representantes de vários setores da sociedade que comungam com o nosso ideário. Não o definimos como um documento pronto e acabado. Sua construção será um processo permanente, estando sempre aberto a críticas e sugestões.

ALTERNATIVA SOCIALISTA

No mundo atual desenvolvem-se rapidamente as novas descobertas científicas e tecnológicas que poderiam beneficiar toda a população do planeta. Entretanto, a crescente concentração de riqueza nas mãos de uma minoria condena a maior parte da humanidade a uma contínua exclusão dos mais elementares direitos à existência.

O capitalismo, hoje dominante, se guia unicamente para a obtenção de lucros cada vez maiores, dispensando pouca ou nenhuma atenção com o desenvolvimento humano. Por toda a parte acumulam-se os problemas de desemprego, de redução de direitos trabalhistas, de moradia, de acesso à terra e à alimentação, dos serviços de educação e saúde, da degradação ambiental, da violência urbana, das desigualdades sociais e regionais e de guerras localizadas.

No Brasil o cenário não é diferente.  Nos 12 últimos anos os 10% mais ricos da população brasileira saltaram de 53% de riqueza para mais de 75%.

Pernambuco não foge a esta realidade: serviço de saúde precário, mobilidade urbana caótica, péssimos desempenhos na educação e na segurança pública, trabalhadores rurais sem acesso à terra, alto custo de vida, enfim tudo o que afeta a imensa maioria da população.

No capitalismo, as demandas essenciais do conjunto da população, tais como saúde, educação, transporte, moradia, entre outras, são tratadas como mercadorias e o indivíduo vale apenas pelo que ele é capaz de consumir.

Portanto, a superação do capitalismo pelo socialismo não é apenas uma necessidade. É uma exigência para que possamos iniciar a construção de uma sociedade igualitária, justa e fraterna.

Cabe ao povo ser o protagonista dessa mudança, unificando suas lutas específicas numa grande plataforma global que viabilize a instituição de uma alternativa socialista para o Brasil.

O programa do Partido Comunista Brasileiro (PCB) para o governo do Estado de Pernambuco está focado em cinco eixos principais:

1. PODER POPULAR

O poder no Brasil esteve sempre nas mãos das classes dominantes, não havendo espaço para a intervenção direta da população. O modelo brasileiro, historicamente elitista, excludente e concentrador de renda, não permite que o povo exerça seu direito legítimo de decidir sobre os destinos do país, restringindo sua participação ao exercício do voto num sistema eleitoral que privilegia apenas os ricos.

As instituições existentes que sugerem uma participação popular, a exemplo dos diversos tipos de conselhos, dos orçamentos participativos e a recente proposta do governo federal em torno de uma Política Nacional de Participação Popular Conselho Popular-PNPS, apenas simulam espaços democráticos de participação do povo. Na realidade, são instrumentos controlados e monitorados que visam manipular e legitimar as políticas do governo e dos grandes empresários. Com maioria de representação, governo e empresários decidem o que querem. A participação popular aparece apenas para encobrir a manobra vertical e autoritária.

O PCB defende a criação de Conselhos Populares com novo formato, que propicie a criação de mecanismos sociais que permita a população ocupar efetivamente seu espaço nas decisões sobre os rumos do país, dos estados, das regiões, das cidades e das suas comunidades e devem ser constituídos para dar unidade a diversidade das lutas sociais, sindicais e outras formas de organização popular, com poder de influir no planejamento, programação e monitoramento da ação do governo.

A premissa fundamental é que os governos forneçam formação e informação ampla e transparente sobre como funciona o Estado e suas instituições através da criação de espaços públicos em que todos os dados financeiros e administrativos do governo sejam disponibilizados para todo o povo.

O formato destes conselhos, a forma de escolha de sua representação e a regra de participação será resultado de um amplo debate com a população, que definirá o modelo a ser empreendido.

A princípio, estes Conselhos serão estabelecidos em dois níveis: Os Conselhos Gerais, destinados a definir e acompanhar as grandes políticas públicas e os Conselhos Setoriais que irão abranger temas específicos como meio ambiente, segurança, saúde, educação, mobilidade urbana, acesso à terra, assistência social, luta pela igualdade das mulheres, etnias, idosos, pessoas com deficiência, etc.

Os Conselhos terão como princípio basilar a proporcionalidade das classes na sua composição, obedecendo aos percentuais de participação de cada segmento envolvido. Só assim estará garantida a participação majoritária do povo sob a hegemonia dos trabalhadores tornando possível a efetiva construção de um Poder Popular no Brasil.

2. ECONOMIA PÚBLICA SUSTENTÁVEL

Na lógica perversa do capitalismo, crescimento econômico é sinônimo de prosperidade e deve ser instituído a qualquer custo. O resultado, como demonstra a história, é o aumento da concentração de renda, da riqueza e do poder político e a permanência de um desemprego estrutural.

Com o modelo de capitalismo dependente que o país adota hoje, é estabelecida uma trajetória de baixo crescimento da economia, ampliando o desemprego e reduzindo a renda dos trabalhadores. Não é imaginável que um governo estadual consiga romper, sozinho, com um modelo dependente, que é nacional, mas é plenamente possível tomar iniciativas voltadas para o fortalecimento da economia pública segundo uma lógica anticapitalista.

A economia do Estado é demasiadamente concentrada. Apenas 10 dos 184 municípios do estado respondem por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), havendo a necessidade urgente de descentralizar o desenvolvimento estabelecendo uma cadeia produtiva de micros, pequenas e médias empresas a partir da ação do Estado, em especial fomentando estabelecimentos da economia solidária.

No afã de atrair investimentos, o governo de Pernambuco promove uma verdadeira farra de isenções fiscais para grandes empresas que comumente pagam baixos salários, desrespeitam os direitos trabalhistas e agridem o meio ambiente.

Os chamados Polos de Desenvolvimento localizados no interior, como o gesseiro na região de Araripina e o de confecções no Agreste estão marcados pela utilização em larga escala de trabalho semiescravo, pelo desrespeito a legislação trabalhista e pelos impactos ambientais devastadores, especialmente em torno do desmatamento e da poluição dos rios.

Na Zona da Mata permanece intensificada a predatória cultura da cana-de-açúcar, no exercício de uma monocultura que só favorece o enriquecimento dos usineiros. Além de excludente e concentrador de renda, o modelo destrói o meio ambiente de forma avassaladora e mantém os trabalhadores rurais em regime de semiescravidão, concedendo a estes uma ocupação sazonal de apenas seis meses por ano.

No Agreste o minifúndio impera dificultando a ação produtiva e no Sertão, a terra continua concentrada nas mãos de grandes proprietários rurais e latifundiários. Além de sofrerem com o problema da seca, os camponeses, assim como os indígenas, sofrem todo tipo de violência por parte desses segmentos ultrarreacionários.

Nos grandes centros urbanos cresce o emprego informal. A falta de empregos leva cada vez mais pessoas a procurarem atividades alternativas que garantam sua sobrevivência.

O PCB defende o conceito de desenvolvimento econômico sustentável e não apenas crescimento, uma vez que as atividades econômicas devem levar em conta a sustentabilidade ambiental, a qualidade de vida e o incremento de iniciativas tecnológicas voltadas para a melhoria das condições de trabalho e de uma remuneração que implique em uma redistribuição de renda, desconcentrando-a.

Para assegurar o desenvolvimento econômico sustentável do Estado, o PCB propõe as seguintes iniciativas:

● Desmonte gradual e progressivo da atual política de isenções fiscais para as grandes empresas;

● Realização de uma auditoria para fundamentar um plano de reestruturação da dívida pública estadual, visando reduzir os recursos perdidos com o pagamento de juros de uma dívida duvidosa, questionável e que só promove a concentração de renda e de poder político e enfraquece a capacidade de investimento e custeio de atividades de grande alcance social;

● Combate à sonegação fiscal, e luta por uma tributação progressiva (os ricos pagam mais, os pobres pagam menos);

● Promoção da diversificação e da interiorização da estrutura econômica, criando empresas estatais a partir do fortalecimento da economia pública e fomentando entidades produtivas da economia solidária como iniciativa, inclusive, de combate ao desemprego;

● Revisão imediata do modelo das PPP (Parcerias Pública e Privada), pois nelas o governo entra com a receita e os lucros vão para o setor privado;

● Apoio e incentivo as experiências populares, a exemplo da rede Economia Solidária, que tem promovido diversas atividades coletivas de trabalho em artesanato, apicultura, pesca artesanal, alimentos orgânicos, confecções, entre outras;

● Apoio e suporte técnico para cooperativas de pequenos agricultores, com introdução de recursos tecnológicos e de gestão em parceria com as universidades públicas;

● Reforma Agrária no Estado, numa alternativa anti-latifundiária, orientada para a produção de alimentos para o mercado interno, com a preservação do meio ambiente e cuidados com a saúde pública;

● Aumento do número de técnicos agrícolas para acompanhar os assentamentos e melhorar o desempenho da agricultura familiar com a ação estadual e municipal visando o banimento do uso indiscriminado de agrotóxicos;

● Valorização do setor pesqueiro (captura e aquicultura) do Estado, fornecendo tecnologia e incentivando a formação de cooperativas;

● Fim da repressão aos trabalhadores informais (camelôs). Como ação de curto prazo, promover o ordenamento do comércio informal com a criação de mais mercados e centros públicos de venda com condições sanitárias adequadas. Promover cursos de capacitação para os trabalhadores desse segmento para melhorar a qualidade dos serviços prestados e orientação e capacitação para o exercício de outras atividades;

● Desenvolvimento de uma política de valorização do serviço público, com redução das diferenças salariais e redução da jornada semanal de trabalho para 30 horas;

● Socialização do trabalho doméstico com a universalização do direito a creche de qualidade, criação de uma rede de lavanderias públicas a baixo custo e de uma rede de restaurantes populares;

● Luta e ação pela reestatização da Celpe e do Bandepe;

● Fortalecer a Compesa com imposição de planejamento a curto, médio e longo prazo, a fim de universalizar a distribuição de água tratada e implantar esgoto sanitário, em conjunto com os municípios;

3. QUESTÃO AMBIENTAL

A defesa do meio ambiente, sua preservação e sua recuperação, deixaram de ser atividades restritas aos ativistas ecológicos. A impiedosa devastação ambiental provocada pelo modelo de desenvolvimento capitalista coloca em risco o próprio futuro do planeta.

Pernambuco possui dois importantes biomas: a Mata Atlântica e a Caatinga. Segundo a entidade Conservação Ambiental, a Mata Atlântica ocupa o primeiro lugar nos ranking das dez florestas mais ameaçadas do mundo. Em Pernambuco ela já chegou a representar 18% do território. Hoje está reduzida a 3%. A produção da cana-de-açúcar foi e é a maior responsável por esta devastação implacável. Muitas espécies da flora e da fauna foram aniquiladas e muitas outras estão sob o risco de extinção.

Já a Caatinga, segundo maior bioma do Brasil e a mais diversificada região semiárida do mundo, está presente em cerca de 2/3 do território do estado. Metade dele já foi destruído pelo desmatamento, grande parte pela ação de empresas que ainda utilizam a lenha como fonte de energia, a exemplo das indústrias de exploração da gipsita, das olarias e das caldeiras das lavanderias. Apenas 1% desse bioma está protegido. Apesar dos esforços dos técnicos que trabalham na área, é tímida a ação dos governos estaduais das últimas décadas.

A política de meio ambiente do Estado é mínima, com uma secretaria criada há cerca de 4 anos, sem recursos para cumprir as exigências dos planos nacionais e de baixo enfrentamento às agressões promovidas pelas indústrias e empresas, especialmente no caso das usinas de açúcar e engenhos de cana.

A maioria dos rios e manguezais continua sofrendo a ação de poluentes, incluindo metais pesados, jogados principalmente por empresas que ignoram as leis ambientais, mas também por prefeituras que jogam lixo e esgoto nessas vias fluviais.

A região de Suape vem sendo agredida desde sua criação, gerando um imenso desequilíbrio ambiental de futuro desastroso e previsível, tudo feito sob os auspícios e o favorecimento do governo do Estado. 

O uso descontrolado de agrotóxicos, incluindo a pulverização aérea, vem causando danos irreparáveis aos diversos ecossistemas, contaminando rios e mananciais.

Em Recife, um dos maiores manguezais urbanos do mundo, o Parque Manguezal Josué de Castro, na Bacia do Pina, encontra-se seriamente ameaçado, tanto pelos aterros de décadas como pela poluição agravada pela construção da Via Mangue, da transformação dos riachos e canais em esgotos sanitários e depósito de lixo. O fechamento do Aeroclube representou uma vergonhosa manobra do governo, cuja real intenção foi a de favorecer a especulação imobiliária.

Sobre a questão ambiental no Estado, o PCB propõe:

● Instituir um plano de recuperação da Mata Atlântica e da Caatinga com a implantação efetiva de medidas para a preservação da biodiversidade, entre elas, a criação de Unidades de Conservação e Proteção, estaduais e municipais, o reflorestamento obrigatório, em especial das matas ciliares, que possam garantir a que se chegue, conforme indica a ONU, a 10% dos tamanhos dos biomas originais;

● Obrigar as propriedades que realizem o reflorestamento dos 20% da reserva legal, conforme exige a lei;

● Construção de Unidades Regionais de tratamento e reciclagem dos resíduos sólidos, onde se tenha uma planta com aterro sanitário, unidade de compostagem de resíduos orgânicos e pequenas indústrias de reciclagem, conforme exigem lei e decreto de agosto de 2010 e cujo prazo se esgota agora em agosto de 2014, sem que os municípios, estado e união tenham tomado medidas efetivas para cumprir a legislação;

● Utilização em larga escala de fontes de energia não poluentes, como a eólica e a solar;

● Exigir que o Ministério Público Estadual e organismos de fiscalização do meio ambiente, fiscalizem com maior rigor  o uso de agrotóxicos e adubos químicos e as contaminações decorrentes nos lençóis freáticos e nos cursos d’água;

● Obrigar a que todos os produtos alimentícios tragam no rótulo se foi usado agrotóxico na produção, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis;

● Criação de Parques Ecológicos Regionais com jardins botânicos, sementeiras, centros de educação ambiental, parque infantil, área de lazer, atividades desportivas, ciclovias, trilhas ecológicas, unidade de triagem de animais silvestres, escola de alfabetização ambiental em articulação com a rede de estabelecimentos educacionais, entre outras;

● Desenvolver, em parceria com o INCRA, uma política de recomposição florestal nos assentamentos de reforma agrária (federal e estadual) e nos territórios de uso tradicional das populações camponesas;

● Apoiar políticas de proteção e desenvolvimento das populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, para que sejam garantidas a propriedade de seus territórios, suas tradições e melhoria das condições de vida;

● Ampliar e garantir a aplicação dos percentuais relativos ao ICMS Socioambiental para as unidades de conservação e para o adequado tratamento dos resíduos sólidos;

● Elaborar estudos e planejamento para proteção do ar, em especial nas áreas urbanas de densa população;

● Implantar uma efetiva ação para universalizar a prática de separação dos resíduos sólidos recicláveis dos não recicláveis.

 4. UNIVERSALIZAÇÃO DE DIREITOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

A Universalização de Direitos é a garantia de acesso gratuito aos serviços públicos por parte de todos. Ninguém deve precisar pagar diretamente para ter educação, saúde, segurança, transporte, previdência social, acesso a justiça e lazer, pois toda a sociedade já paga através dos impostos.

No capitalismo tudo vira mercadoria, inclusive atividades fundamentais para o bem estar coletivo. Com a universalização, o serviço público deve se concentrar no atendimento real das necessidades das pessoas, não privando ninguém do direito de viver dignamente.

4.1. SAÚDE

No capitalismo, a saúde é tratada como mercadoria e não como um direito da população. A assistência à saúde da população brasileira é restrita e, em geral, de baixa qualidade. Apesar da adoção de ações compensatórias, a política econômica dos governos federais dos últimos 20 anos, além de precarizar a área da saúde, aviltou os salários dos trabalhadores que conseguiram manter seus empregos. Os arautos da atual política econômica conseguiram transformar a saúde em mais um nicho de mercado para o capital, favorecendo o setor privado em detrimento do público. Agindo assim, tiraram recursos da saúde, deixando a maioria da população em estado de indigência, e transformaram o Sistema Único de Saúde (SUS) numa caricatura em relação ao que foi concebido na sua origem.

O SUS é composto pelo Sistema Público de Saúde, que deve atender a 150 milhões de pessoas, e pelo Sistema da Saúde Complementar (privado), que atende a 50 milhões. Espantosamente, o dinheiro público destinado ao Sistema Público é menor do que o do setor privado.

A resolução da questão da saúde não pode ser confundida apenas com a construção de mais hospitais. É preciso combater as causas que provocam as enfermidades, tais como a adoção de um eficiente processo de tratamento da água potável, medidas preventivas para evitar doenças transmitidas por animais (zoonoses), difusão educacional dos cuidados preventivos e dos hábitos alimentares saudáveis, saneamento básico e coibição do uso descontrolado de agrotóxicos.

Em Pernambuco, o governo dos últimos oito anos colaborou com a desassistência da população e instituiu um processo de privatização da saúde através das chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Usou dinheiro público para construir hospitais e os entregou à Fundação de caráter privado, o IMIP. Esse processo arruinou os postos de saúde, os hospitais públicos, os laboratórios e toda rede pública do estado. A canalização dos recursos para o processo de privatização está na raiz da escassez de verba para a saúde pública. Propomos:

● Fortalecer a rede pública de assistência com aplicação de mais recursos, priorizando a medicina preventiva, com ênfase na assistência primária;

● Concurso público para todos os cargos da rede pública de saúde e instituição de cursos de capacitação;

● Democratizar as ações das DIRES (Direção Regional da Saúde) com a participação de Conselhos Gestores, compostos por representantes das comunidades;

● Ampliar os serviços da Farmácia Popular para todo o interior e investir recursos na ampliação da planta do LAFEPE com o objetivo de baratear o custo de vários medicamentos;

● Criação de centros de tratamento da Saúde Bucal, de um programa específico de assistência médica ao idoso na rede pública e ampliar os centros de assistência pediátrica no estado;

● Instituir e aprimorar o Programa de Saúde da Família para todo o estado;

● Implantação de políticas públicas voltadas para o parto humanizado e resgatar o Programa das Casas de Parto com a volta das parteiras comunitárias;

● Incrementar o ensino de higiene pessoal e cuidados com a saúde na rede escolar estadual;

● Aumentar a fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores expostos aos agrotóxicos, desde a fabricação na indústria química até a utilização na lavoura e o manuseio no transporte;

● Instituir uma política de desenvolvimento, pesquisa e produção em medicina fitoterápica;

● Obrigar para que todos os produtos alimentícios tragam no rótulo se foi usado agrotóxico na produção, dando direito ao consumidor de optar por alimentos saudáveis, cuja produção será incentivada a partir de uma política de redução de impostos;

● Criação de um Hospital Veterinário Estadual público, gratuito e de qualidade, socialmente referenciada, que cumpra funções além das ambulatoriais.

4.2. EDUCAÇÃO

Não há país que se desenvolva plenamente sem contar com um eficiente sistema educacional público e gratuito. A permanência do modelo educacional brasileiro indica que esta meta jamais será cumprida. Dados das Nações Unidas aponta que o Brasil aparece em oitavo lugar entre os países com maior numero de analfabetos adultos. Segundo o IBGE, a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais foi estimada em 8,7%, o que corresponde a 13,2 milhões de analfabetos no país. Este quadro não é diferente em Pernambuco, que detém altos índices de analfabetismo e é um dos estados da federação que pior paga os profissionais da área.

O que assistimos hoje é um processo de desmonte da educação e uma das principais evidências deste sucateamento passa pela total desvalorização dos professores, seja pela perda de direitos, pelos baixos salários ou pelos obstáculos criados para dar condições a uma formação continuada.

Os professores e demais profissionais da área educacional enfrentam cotidianamente um processo de precarização da educação, além de abusos das instâncias governamentais que vão desde o desvio de função até a retaliação por participação nos seus movimentos reivindicatórios.

Os profissionais do Estado, onde mais de 80% são mulheres, tem os salários cada vez mais rebaixados e sem planos concretos de carreira. Isto sem falar nos contratos temporários (cerca de 20 mil), nos quais estes profissionais são submetidos a salários inferiores, vivendo constantemente o risco de descarte, precarizando e mesmo inviabilizando um plano de vide e dedicação à educação.

A Educação básica em Pernambuco, sem a maquiagem propagandeada pelo governo, é considerada calamitosa. Em um ranking do programa internacional de avaliação de alunos (PISA), de 2012, o estado aparece com um dos piores índices do Brasil, amargando o vigésimo terceiro lugar, só perdendo, no nordeste, para o Maranhão (26º) e Alagoas (27º).

O estado não atende ao que manda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que se refere à Educação Especial destinada a alunos com deficiência. Há enorme carência de pessoal especializado, dificultando o acesso dos alunos.

É urgente a construção de outro modelo de Universidade que se relacione com o cotidiano da população, pois, além do fortalecimento do setor privado no ensino básico e superior como política dos governos, percebe-se claramente que os currículos, modelos pedagógicos, produção de ciência e tecnologia e a extensão universitária estão pautados e direcionados pelos interesses dos lucros do empresariado e da manutenção de privilégios. O resultado é uma educação tratada como mercadoria voltada para atender as demandas do mercado e não aos interesses do povo. Propomos:

● Por uma educação pública, gratuita e de qualidade, incluindo também um amplo programa de alfabetização de jovens e adultos;

● Promover a universalização da educação integral em jornada integral, que incorporem novos conhecimentos, saberes e tecnologia, e valorizem as diversidades social, cultural, ambiental, esportivas, o conhecimento colaborativo e o fazer conectado com a vida cotidiana;

● Promover a qualidade da educação por meio da formação inicial e continuada dos professores, do acesso a novas tecnologias e da diversificação de currículos e de formas de avaliação;

● Valorizar os professores e trabalhadores da educação com carreiras estruturadas e qualificação adequada às demandas e aos desafios da sociedade;

● Coibir a prática de contratações temporárias com a abertura imediata de concurso público;

● Contribuir de uma maneira plural, democrática e horizontal para o debate, organização e articulação das lutas por dentro e por fora das universidades situadas no Estado, em especial a estadual, buscando integrar a criação/difusão de conhecimento de estudantes e educadores com as pautas dos movimentos populares e da sociedade;

● Apoiar e fortalecer a luta por uma educação no campo articulada com os movimentos agrários, estimulando a constituição de pólos de pesquisa e desenvolvimento de educação do campo;

● Aumentar o investimento financeiro para a compra direta de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar.

4.3. DIREITO À CIDADE

A configuração das cidades na atualidade aponta para um modelo marcado pela segregação da população de baixa renda nos subúrbios mais distantes, dificultando sobremaneira os direitos fundamentais da cidadania como educação, saúde, transporte, moradia, lazer, emprego, entre outros. Tudo isso ditado pela especulação imobiliária para atender os interesses de megaempresários mancomunados com o governo, não deixando espaço para intervenção da população nas decisões. O espaço urbano é tratado como simples mercadoria, havendo pouca ou nenhuma preocupação com a preservação do patrimônio histórico, paisagístico e arquitetônico.

Ao lado do crescimento desordenado das cidades e do acelerado crescimento demográfico, aparece o processo de “enobrecimento” (gentrificação) de áreas abandonadas ou semiabandonadas propositadamente para baratear os imóveis ali localizados, para em seguida serem alvo da especulação imobiliária.

No Recife, um exemplo clássico desse processo de gentrificação é o Projeto Novo Recife (Cais José Estelita), onde por meio de um leilão questionável e sem nenhuma discussão com a população, um conglomerado de empreiteiras comprou o local sob a benevolência do governo municipal. Sobre este tema, propomos:

● Criação de Conselhos Populares de novo tipo que possam discutir os caminhos possíveis para o desenvolvimento sustentado das cidades, garantindo o direito à moradia com qualidade de vida;

● Elaborar um plano, com horizonte de dez anos, com objetivos, metas e previsão de recursos anuais para eliminação do déficit habitacional do Estado;

● Ampliação planejada das áreas de parques, praças, calçadas, ciclovias, e espaços de convivência e lazer, museus e academias (de ciências, cultura e esportes);

● Instituição do IPTU progressivo, ou seja, todo grande imóvel não ocupado terá taxa de IPTU mais cara a cada ano.

4.4. TRANSPORTE E MOBILIDADE

Transporte é um direito de cidadania e não um negócio privado lucrativo como é no Brasil. É um setor que deve estar a cargo do Estado que tem por obrigação oferecer transporte de qualidade e com passagens a preço de custo.

Em Pernambuco a malha ferroviária, um transporte seguro e barato, foi sucateada. Tudo é voltado para ampliação da malha rodoviária. As obras de expansão dessa malha são voltadas para beneficiar os grandes empreendimentos do setor privado, a exemplo da Via Mangue e do viaduto Capitão Temudo.

O Recife, como outras cidades, é preparada para carros e não para as pessoas. Na capital, circulam, diariamente, perto de um milhão de veículos, resultando num trânsito caótico, ambiente poluído, maior tempo para deslocamento para o ambiente de trabalho e muito estresse, tanto para motoristas como para transeuntes.

Os chamados BRTs , tão propagandeados como solução pelo governo e que não tiveram nenhuma participação dos usuários,  já nasceram ultrapassados. As grandes cidades começam a adotar o transporte denominado VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), rápido, barato e não poluente.

Rodovias que cortam o estado apresentam inúmeros problemas de conservação devido ao material de péssima qualidade utilizado para sua construção, mas com custos elevadíssimos. Muitas estradas vicinais estão completamente tomadas por buracos, dificultando enormemente o deslocamento das populações do interior e aumentando o custo da produção dos bens e serviços.

O Plano Diretor, de caráter consultivo e deliberativo, destinado a ordenar o planejamento urbano, funciona de forma capenga. A lei do uso do solo não é respeitada. Por outro lado, a composição dos Conselhos de Desenvolvimento Urbano é desigual, uma vez que tem representação paritária entre o poder público e a sociedade civil que inclui os empresários. A sociedade, que não tem espaços formativos para discutir os impactos dos projetos apresentados, participa apenas como linha auxiliar para legitimar os interesses do poder econômico. Segue as nossas propostas para a questão:

● Estatização dos transportes públicos sob controle popular;

● Restauração progressiva da malha ferroviária no estado e utilização em larga escala do transporte fluvial;

● Recuperação imediata das estradas vicinais do interior;

● Recuperação imediata e expansão da malha metroviária na Região Metropolitana;

● Priorizar investimentos na interligação dos modais;

● Ampliar os espaços de trânsito para pedestres, recuperação de calçadas e melhorias de acessibilidade para as pessoas com deficiência;

● Ampliação do passe livre para estudantes de todo o estado e também para os desempregados.

4.5. DIREITOS HUMANOS

A plena vigência dos direitos humanos em qualquer sociedade é impossível se não existir um Estado de direito e uma estrutura política, econômica e social que permita garanti-los. Onde houver desigualdades sociais haverá violações dos direitos humanos. Tanto maior essas desigualdades, tanto maior será o número e a intensidade dessas violações. O Brasil ainda está muito longe deste ideal e será irrealizável se o país permanecer nos marcos do modelo capitalista, sistema essencialmente promotor de desigualdades e mantenedor de uma cultura de violência.

Pernambuco apresenta índices alarmantes no que se refere à violência urbana, sobretudo contra mulheres, negros e homossexuais. No campo, persiste a espiral de violência contra os trabalhadores rurais e a tentativa de criminalização dos movimentos agrários.

A violência policial, especialmente contra os pobres e negros é outro lado sombrio da realidade do nosso Estado. A proliferação das drogas pesadas, principalmente do crack, vem contaminando jovens adolescentes, e até crianças, de forma avassaladora, desestruturando famílias e destruindo vidas.

A atenção integral e prioritária a crianças e adolescentes é dever de todos. No entanto, nas últimas gestões estaduais vários problemas foram ladeados. A violência dentro das entidades de atendimento socioeducativo da FUNASE, por exemplo, é tema recorrente nos noticiários. Não é com mais casas de internação que o problema será resolvido. É preciso a readequação e regionalização das mesmas.

Recursos ínfimos são destinados à Política de Assistência Social que se mantém focalizada apenas nos espaços de extrema pobreza. Neste âmbito, propomos:

● Inserir o aparato governamental para lutar pelo fim da criminalização da pobreza, dos movimentos populares e dos usuários de drogas hoje consideradas ilícitas;

● Capacitar delegacias da polícia para um combate direto a manifestações de racismo e de homofobia;

● Atuar na rede de educação criando uma política de combate sistemático ao racismo em suas diversas formas e a homofobia;

● Criação de entidades de atendimento especializadas a crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas;

● Investimento na capacitação permanente dos agentes de proteção dos direitos da criança e do adolescente;

● Abertura de concurso público e valorização e qualificação permanente dos profissionais da assistência social;

● Maior articulação entre as políticas de assistência social com educação, saúde básica e de emprego e renda, através de programas e ações em rede;

● Lutar pela apuração e punição rigorosa para todos os crimes contra os direitos humanos cometidos pela ditadura civil-militar, pela abertura de todos os arquivos da ditadura e pela localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos.

4.6. SEGURANÇA PÚBLICA

A questão da Segurança Pública no Brasil apresenta um quadro cada vez mais alarmante: aumento das taxas de criminalidade, principalmente nos grandes centros urbanos; violência policial voltada, sobretudo, para a população de baixa renda; superpopulação dos presídios; péssimas condições das instituições destinadas à internação de jovens em conflito com a lei; morosidade judicial. Estas, entre outras questões relacionadas à segurança, configura um quadro de extrema gravidade.

Em Pernambuco, o governo reduz tudo o que se refere à segurança a números. A chamada “sensação de segurança” não reina entre a população, sobretudo a dos bairros periféricos das grandes cidades. 

O propagandeado Pacto pela Vida tem o seu foco voltado para os crimes violentos letais intencionais (CVLI), relegando a segundo plano os CVP ou crimes violentos contra o patrimônio (roubos, furtos, assaltos), sem contar a falta de apoio às ações de prevenção às drogas (patrulha escolar e o programa educacional de redução às drogas - Proerd)

A Polícia Militar, mal equipada, mal capacitada e mal remunerada, privilegia a repressão direta em detrimento de políticas preventivas.

Nossas propostas:

● Adotar como eixo principal de combate à violência o desenvolvimento econômico regional e ações preventivas como a interiorização da patrulha escolar, mais apoio ao proerd, além de fomentar projetos preventivos de cunho cultural e desportivo especialmente destinado à crianças e jovens;

● Construção de prédios próprios unificando as polícias civil e militar em todo o interior do estado, acabando com a relação de  dependência entre forças policiais e prefeituras;

● Investir no policial através de capacitações e formação adequada para servir ao povo pernambucano e não aos governos.

● Adequar a ação da polícia integrando-a ao dia a dia das comunidades de modo a que ela seja respeitada e não temida pela população;

● Aparelhar adequadamente as delegacias do interior e reforçar o efetivo da polícia civil, melhorando a comunicação entre viaturas, destacamentos e batalhões através de um sistema digital moderno;

● Tornar igual a gratificação de risco de vida para todas as graduações e patentes na polícia militar;

4.7. CULTURA

A cultura, entendida como um conjunto de valores que inclui arte, costumes, tradições, crenças, hábitos, legado histórico e conhecimentos, é a marca maior da potencialidade de um povo, de uma nação. Lamentavelmente, no Brasil a cultura também está mercantilizada.

Pernambuco é provavelmente o estado brasileiro de maior diversidade cultural, caracterizado por um riquíssimo acervo folclórico que inclui diversos tipos de danças, ritmos e produção artesanal, além se ser berço histórico de artistas que se destacam na literatura, poesia, artes plásticas, música, teatro, cinema, entre outras manifestações culturais. Entretanto, os poucos investimentos beneficiam apenas pequenos grupos. A maior parte dos nossos artistas não recebe nenhum tipo de incentivo e passam por necessidades extremas para garantir suas sobrevivências.

A produção cultural está majoritariamente voltada para realização de grandes eventos e não na preservação do desenvolvimento integral da cultura, assumindo uma postura de menosprezo das nossas tradições e na desvalorização dos nossos artistas.

É imperioso que o Estado assuma a responsabilidade de revalorizar e dar condições de manutenção e desenvolvimento da nossa rica tradição cultural, que envolve a literatura de cordel, a xilogravura e as danças e ritmos populares como o frevo, o xaxado, o maracatu, o caboclinho, o reisado, o cavalo-marinho, a marujada, o coco, os ritmos afros, entre outros.

Da mesma forma é necessário que a máquina estatal possa criar canais de incentivo e financiamento para apoiar as iniciativas nos campos da literatura, das artes cênicas e cinematográficas. O mesmo para a música popular e erudita, o rock, o blues, o jazz, gêneros em que Pernambuco tem o privilégio de contar com inúmeros grandes artistas.

Nossas principais propostas são:

● Consagrar uma política cultural pública e não mercantilizada que garanta o acesso universal aos bens culturais com ampliação dos recursos e estrutura para sua produção, disseminação e usufruto;

● Fortalecimento da cultura popular, buscando, de forma permanente, a valorização e o resgate histórico que refletem diretamente na autoestima e na afirmação da identidade do nosso povo;

● Desenvolver um programa de investimentos para apoio à produção artesanal e as manifestações culturais regionais;

● Criação de espaços públicos permanentes para apresentações artísticas;

● Revitalização e manutenção dos museus, teatros, arquivos públicos, bibliotecas e espaços para práticas esportivas;

● Incluir na grade curricular das escolas públicas matéria sobre a cultura e as tradições de Pernambuco;

4.8. ETNIAS

O extermínio de inúmeras nações indígenas ao longo dos últimos cinco séculos, juntamente com a escravidão e a perseguição aos ciganos, constitui uma das páginas mais vergonhosas da história do Brasil, especialmente no nordeste, onde teve início a colonização propriamente dita.

Pernambuco é um estado com grande diversidade étnica. É o quarto estado do Brasil em população indígena, distribuídos em 10 diferentes nações. Possui aproximadamente 120 comunidades quilombolas como também um expressivo número de ciganos.

Apesar da heroica resistência desses povos em lutar pelo direito às suas terras ancestrais e preservar seus costumes, tradições e ritos, são, ainda hoje, vítimas de perseguições e preconceitos. A ação do Estado, que tem como obrigação ética e moral apoiar esses povos, se resume a paliativos de pouca relevância. As políticas públicas também não conseguem alcançar, por descaso e por preconceito, as minorias dos afrodescendentes nos espaços urbanos.

Em relação aos povos étnica e culturalmente diferenciados do Estado de Pernambuco, propomos:

● Criação de uma efetiva secretaria estadual que fique responsável pela implantação imediata de políticas sociais dignas e diferenciadas para as comunidades indígenas, quilombolas e ciganas no que diz respeito à educação, saúde, meio ambiente, produção artesanal, entre outras;

● Criar uma política de valorização da cultura e da identidade dos diversos grupos étnicos, priorizando a demarcação de suas terras e controle sobre os recursos naturais;

● Pressionar o governo federal a concluir, em tempo determinado, os processos de Demarcação / Homologação de todas as terras indígenas e dos territórios quilombolas;

4.9. MULHERES

As diferentes configurações de violência contra as mulheres – física, sexual, psicológica, econômica – esteve presente na sociedade durante vários séculos. É apenas quando as mulheres se instituem como sujeitos na esfera pública que a violência é revelada e denunciada como dramático processo de dominação.

Apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, as mulheres continuam sendo as principais vítimas de assédio moral no trabalho. Submetidas muitas vezes à múltipla jornada de trabalho, ocupam os empregos mais precarizados e menos remunerados. Essa realidade é ainda mais grave em relação às mulheres negras.

No Brasil há mais de 8 milhões de trabalhadoras domésticas, mas apenas dois milhões possuem carteira assinada. Também persiste um inaceitável preconceito contra as mulheres negras no trabalho doméstico, aonde chegam a receber metade dos salários das mulheres não negras.

O índice de violência contra as mulheres em Pernambuco é um dos mais altos do país. O programa da Saúde da Mulher se resume, no geral, apenas às questões reprodutivas (pré-natal).

A ilegalidade e criminalização do aborto têm provocado anualmente milhares de mortes, principalmente entre mulheres pobres que não vislumbram possibilidade econômica de poder criar filhos. A descriminalização e legalização do aborto são, portanto, uma demanda social e de saúde e deve estar aliada a adoção urgente de políticas públicas a partir da educação e saúde sexual e reprodutiva, do planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de prevenção e atenção à saúde integral da mulher.

Nossas principais propostas são:

● Obrigatoriedade de salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres;

● Dar apoio logístico e buscar formas de incentivos às organizações de atuação política de mulheres;

● Promover ampla discussão com a sociedade para instituir ações concretas para por fim à discriminação de gênero;

● Aprimorar a infraestrutura de apoio logístico às mulheres vítimas da violência, viabilizando seu afastamento de lares onde sofram agressões e ampliando o número de delegacias da mulher, garantindo-lhes plenas condições de funcionamento;

● Combater a utilização pela mídia da mulher como objeto sexual, assim como proibir as peças publicitárias de erotização da infância.

4.10. JUVENTUDE

O século XX revelou para a sociedade a organização política e social dos jovens mostrando a importância e o potencial desse segmento na transformação da realidade. Com o passar dos anos e as necessidades crescentes da juventude, à qual não tinha como pautar as suas demandas especificas, começou a se organizar um processo de construção da sua identidade social e política, em busca de uma melhor compreensão do que era ser jovem e como reivindicar seus direitos gerais e específicos.

Na atual conjuntura do Estado de Pernambuco, marcada pela fantasia do crescimento econômico e da máquina ilusória de propaganda populista do governo, a juventude passa despercebida e a maioria de suas demandas não é levada em conta. Tal descaso resulta no abandono em que a maioria dos jovens do Estado se encontra, vitimada pelos altos índices de violência e extermínio, principalmente contra a juventude negra, pela falta de investimento na formação técnica/profissional, gerando a exclusão do trabalho qualificado, o que os empurra para o trabalho precarizado oriundo das terceirizações, sem contar com a baixa qualidade do ensino oferecido pelo Estado, o que interfere sobremaneira na acessibilidade ao ensino superior e às profissões melhores remuneradas. Nossas propostas são:

● Formação e qualificação técnico/profissional priorizando a educação técnica;

● Fortalecimento dos conselhos populares de juventude;

● Implantação de políticas públicas especificas para a juventude do campo;

● Lutar para que as chamadas casas de correções de menores em conflito com a lei sejam cada vez mais educacionais e não se transformem em escola do crime;

● Lutar pelo fim da violência contra a juventude e contra a redução da maioridade penal.

5. SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL

A luta pela paz mundial, a solidariedade internacionalista e a defesa do direito dos povos à autodeterminação sempre estiveram presentes no ideário e nas ações dos comunistas. Em um mundo cada vez mais interdependente, a conquista da paz e a libertação dos povos de quaisquer formas de opressão é, antes de tudo, uma exigência da realidade mundial contemporânea.

O princípio da autodeterminação significa garantir a qualquer povo, o direito de determinar, quando e como deseje, o seu estatuto político e o seu próprio caminho para o desenvolvimento econômico, social e cultural, sem pressões ou ingerências externas.

Pernambuco teve, ao longo de sua história, uma honrosa tradição de solidariedade internacionalista que precisa ser resgatada nos tempos atuais. Neste sentido, propomos:

● Desenvolver intenso intercâmbio cultural e informativo com os diversos países e povos do mundo, especialmente os da América Latina;

● Apoio e incentivo a formação de entidades de solidariedade internacional;

● Criação de uma escola de idiomas pública e gratuita;

● Promover ações de solidariedade aos países vítimas de agressões imperialistas;

● Apoiar e desenvolver ações de solidariedade aos povos que lutam pelo seu inalienável direito à autodeterminação, a libertação nacional e a independência como os povos da Palestina, Curdistão, Saara, País Basco, Porto Rico, entre outros.

● Incentivo para a abertura de novos Consulados no Estado;

● Desenvolver uma política de acolhimento e acompanhamento dos migrantes que se encontram no Estado;

● Criação da Casa das Nações, espaço público para divulgação da história, costumes e tradições dos diferentes povos e nações do mundo, contendo permanentes programações culturais e formativas.